Como localizar o CCM de uma empresa?
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é um tributo onde todas as pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica na forma de trabalho pessoal sem nenhuma relação empregatícia, ou seja, profissionais autônomos devem pagar assim também como as pessoas jurídicas.
Esse tributo é feito através da Secretaria da Fazenda Municipal que mantém esses cadastros, portanto esse tributo mobiliário é feito através da prefeitura de sua cidade.
Mas o que são tributos mobiliários?
São aqueles que não estão relacionados com pagamentos de taxas ide imóveis, e sim taxas pagas pelo poder de fiscalização e também o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza).
Não só os contribuintes de tributos imobiliários estão obrigados a se inscrever no CCM, mas também aqueles que necessitam informar o encerramento de suas atividades ou que necessitem efetuar algum tipo de atualização em seus dados cadastraisno prazo máximo de 30 dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência da atualização.
Inscrição no CCM
Para fazer a inscrição ou qualquer atualização de CCM, você pode acessar o site da prefeitura de sua cidade ou aqueles que não tiverem acesso através da internet, devem comparecer até a prefeitura ou subprefeituras para fazer o cadastramento.
Em São Paulo, para fazer qualquer inscrição, atualização ou cancelamento no CCM, deve antes preencher um formulário específico que pode ser acessado através deste link:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/
Lembrando que, ao fazer a inscrição, será emitido um protocolo, com ele em mãos, você deverá comparecer com a documentação necessária no endereço descrito também no mesmo, mas antes deve fazer um agendamento eletrônico.
Esse agendamento você pode fazer através do site ou pode baixar o aplicativo “Agendamento Eletrônico”, disponível no Google Play e Apple Store.
Pelo site, acesse através do link abaixo e clique em agendar atendimento conforme mostra a ilustração:
http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx
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