Como funciona o Cadastro Positivo?

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores, através do registro da pontualidade no pagamento de suas contas (crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz e telefone), com o propósito de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas.

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Se eu deixar de pagar uma dívida, por quanto tempo ela constará em meu cadastro?

Uma dívida não paga constará em seu histórico por cinco anos. Depois desse período, ela não estará mais no seu relatório. Mas atenção: isso não significa que a dívida tenha desaparecido. Ela continua ativa com o credor.

Minhas informações do Cadastro Positivo serão utilizadas para outras atividades?

Não. As informações do Cadastro Positivo são destinadas exclusivamente para análise de crédito e de negócios.

Ao autorizar seu cadastro, você NÃO está permitindo o uso dos seus dados para marketing ou outra atividade, além de análise de crédito e de negócios.

O Cadastro Positivo é controlado por alguma lei?

Sim. O Cadastro Positivo é regulamentado pela Lei nº 12.414/11 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.829/12 e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.172/12.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei do “Habeas Data” (Lei nº 9.507/1997) também são dispositivos legais aplicáveis ao Cadastro Positivo.

Quem administra o Cadastro Positivo é o Governo?

Não. O Cadastro Positivo é administrado pela iniciativa privada, sem exclusividade.

Os bancos de dados, como a Serasa Experian – que já operam as listas de inadimplências – são as empresas mais aptas e com as ferramentas tecnológicas adequadas para trabalhar com o Cadastro Positivo.

O que muda?

As empresas vão passar a considerar as contas pagas em dia, quando forem avaliar uma compra a prazo, um empréstimo, ou um financiamento.

Isso vai ajudar quem não tem referências bancárias ou holerite – por exemplo – a terem acesso ao crédito mais facilitado.

Também vai ajudar as pessoas a conseguirem condições comerciais mais adequadas ao seu bolso.

E se meus dados estiverem errados?

O consumidor pode contestar as informações do Cadastro Positivo, apresentando documentos que provem seus argumentos ao banco de dados, que terá sete dias corridos para aceitar a contestação e mudar o que estiver errado.

O processo é igual ao que já existe para os registros de inadimplência.

O que eu ganho com o Cadastro Positivo?

Com o Cadastro Positivo, você será avaliado de maneira individual e mais completa.

Isso vai diminuir a burocracia das consultas, tornando mais fácil adquirir crédito e permitindo negociar melhores condições comerciais.

Quais informações estarão no Cadastro Positivo?

Constarão as informações dos seus contratos, como empréstimos pessoais, financiamentos e crediários – número do contrato, valor contratado, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento das parcelas, vigência do contrato, entre outras.

Além disso, contas de consumo (água, gás, telefone fixo e luz) também poderão ser utilizadas como referência. Já os dados de telefonia celular não entram neste processo.

Quem fará uso das informações?

O comércio, os bancos, as financeiras e as prestadores de serviços em geral poderão ter acesso a informações mais precisas, para definir condições comerciais e preços mais ajustados às necessidades e ao perfil de cada consumidor.

Como posso aproveitar melhor o Cadastro Positivo?

Pagando suas contas em dia. Para isso, algumas dicas ajudam muito:

1) Defina objetivos para o seu dinheiro. Faça sempre um orçamento e a lista das suas dívidas;
Não deixe que suas dívidas ultrapassem o equivalente a 20% de sua renda mensal.

2) Tente reduzir gastos desnecessários;

3) Tenha sempre uma poupança reservada para as emergências;

4) Na hora de comprar a crédito, seja claro e sincero ao fornecer suas informações;

5) Tente sempre pagar o valor total das faturas do cartão de crédito. Mas, se isso não for possível, pague ao menos o mínimo estipulado na fatura.

6) Mantenha suas informações atualizadas nas empresas de serviço de proteção ao crédito.

Posso solicitar a exclusão do meu cadastro?

Sim. Você poderá sair a qualquer momento, bastando para isso solicitar formalmente sua exclusão.

Como são divulgadas minhas informações positivas?

As informações positivas são divulgadas em um relatório.

Se estou negativado, posso abrir meu Cadastro Positivo?

Sim. Você pode abrir seu Cadastro Positivo mesmo que esteja com o nome negativado.

Com o Cadastro Positivo, suas contas pagas em dias também poderão ser consideradas, e as empresas, poderão ter condições de avaliar seu histórico de pagamentos de uma forma mais completa e justa, quando forem negociar uma compra a prazo, um empréstimo ou um financiamento.