O que é PAC?
O PAC Programa de Aceleração do Crescimento criado em 27 de janeiro de 2007, através do decreto 6.025, representa um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público.
Articula projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia.
Modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar a qualidade de vida da população são alguns dos objetivos do PAC. É também um instrumento de inclusão social e de redução das desigualdades regionais. Suas ações e obras geram empregos que garantem renda e consumo para milhares de trabalhadores e suas famílias.
Plano estratégico
Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais.
Teve importância fundamental para o país durante a crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, o que por sua vez garantiu a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais.
Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Neste novo período, se destaca como um programa consolidado, com uma carteira de cerca de 37 mil empreendimentos e volume de investimentos expressivo. Essa é a essência de um programa sequenciado de obras que gera desenvolvimento e oferece melhor qualidade de vida aos brasileiros.
Continuar apostando na conclusão dos projetos e obras de infraestrutura em todos os setores nos próximos anos é o grande desafio do PAC, só assim será possível entregar a cada cidadão um país melhor para se viver.
Principais pontos do PAC
Investimento público
Eleva o Programa Piloto de Investimentos (PPI), no qual entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico, de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões neste ano). Na prática, a medida reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.
Construção civil
Reduz o prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos.
Ajuste fiscal
Prevê como teto para o aumento do salário dos servidores públicos a variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real.
Estabelece multa no caso de informação incorreta de óbitos e limitação do valor do auxílio-doença com o propósito de reduzir o déficit da Previdência.
Regulamenta o regime de previdência complementar dos servidores públicos. A regulamentação estava prevista desde a reforma da Previdência, em 2003.
Cria o Fórum Nacional da Previdência Social para debater o regime previdenciário com trabalhadores, governo e beneficiários.
Adota uma regra para o reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.
Informática
Aumenta o limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para R$ 4.000. Hoje, a isenção de PIS e Cofins vale apenas para produtos entre R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente.
Semicondutores
Isenta a instalação de fábricas de semicondutores de impostos. Reduz a zero as alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre a venda de semicondutores e displays.
Arrecadação
Aprimora as ações da Receita no combate à fraude e arrecadação, com a implementação, nos próximos dois anos, do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica.
Prazos de recolhimento
Aumenta o prazo de recolhimento das contribuições para a Previdência, do dia 2 para o dia 10, e do PIS e Cofins, do dia 15 para o dia 20. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das empresas. (Com informações da Agência Folha).
