O que é portabilidade de crédito?
É aquela que permite transferir créditos de bancos ou financeiras para outros sem custos tributários e de transferência bancária. O projeto do Governo Federal foi lançado em 2006 para estimular a concorrência e reduzir os custos bancários.
Por exemplo, caso o consumidor encontre outro banco que ofereça juros mais baixos, é possível mudar de instituição financeira para quitar a dívida, desde que aquela Instituição aceite quitar a dívida na Instituição Credora Original.
Na chamada portabilidade de crédito, a vantagem é que não é cobrado o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras.
A instituição com a qual o cliente já tem a operação contratada é obrigada, de acordo com o Banco Central, a acatar o pedido de portabilidade.
O banco para o qual o cliente quer levar a operação, porém, não é obrigado a aceitar o pedido.
O consumidor pode fazer a portabilidade das linhas de crédito para pessoa física (cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, crédito pessoal e crédito consignado).
Como fazer a portabilidade de crédito
Para fazer a transação autorizada pelo Banco Central, é preciso preencher um formulário específico na instituição onde foi feito o empréstimo.
Esse mesmo formulário é encaminhado ao banco de destino que ele escolheu para trocar essa sua dívida em condições melhores.
Com isso, o novo banco quita a antiga dívida do cliente e faz um novo financiamento para ele.
A quitação de sua dívida com o banco do qual pretende transferir sua dívida deve ser feita pela instituição bancária para a qual você a está levando a operação, e não por você.
Fique atento
Se o banco do qual pretende sair lhe impuser sanções, como a retirada de benefícios ou produtos como cheque especial e cartão de crédito, denuncie e não aceite a prática, que é abusiva, pois equivale à uma venda casada “às avessas”, pois condicionam um produto ou serviço em função de outro.
Se encontrar qualquer dificuldade, deve buscar o auxílio do Banco Central pelo telefone 0800 979 2345, carta ou fax.
Se não estiver seguro dos cálculos, certifique-se sobre a operação com um especialista, parente que tenha algum conhecimento sobre cálculos ou mesmo o Procon.
Os bancos podem propor venda de outros serviços e tarifas não autorizadas, sem conhecimento do consumidor, o que pode encarecer o crédito e põe a perder a vantagem da taxa de juros menor.
