Quem está com o nome sujo pode ficar tranquilo quando o assunto é tirar a carteira de habilitação. Você pode tirar a carteira normalmente, não há nenhuma lei que proíba e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) não cruza essas informações.
O que tem feito as pessoas confundirem as coisas e achar que não se pode tirar a carteira de habilitação com o nome sujo foi a notícia amplamente divulgada pela mídia no final do ano passado sobre a polêmica mudança no inciso 4° do artigo 139 do novo código civil que dá poderes coercitivos aos juízes para que uma determinada dívida seja paga.
Como funciona esse novo código?
Esse código, que tem gerado muita polêmica entre os advogados, é usado como uma medida para forçar quem tem uma dívida a pagá-la, mas ela não é uma lei, nesse caso o juiz irá analisar a dívida e determinar se será suspensa a CNH ou não, ou seja, fica nas mãos do juiz a decisão.
Segundo esse novo artigo do código civil que entrou em vigor em março de 2016, não só a carteira de habilitação como também o passaporte e os cartões de crédito podem ser bloqueados.
Ainda não existe um valor a partir da qual a medida se aplica, tudo depende da situação do processo e da decisão do juiz.
A polêmica gira em torna da questão de que, na opinião dos advogados, o novo código venha restringir o direito constitucional de ir e vir. Já aqueles interessados na abertura do processo informam que a intenção com essas medidas coercitivas é fazer com que as dívidas, de fato, sejam devidamente quitadas.
Por enquanto, a medida tem sido usada em sua grande maioria, em questões envolvendo pensão alimentícia e, segundo os juízes, as dívidas têm sido pagas com maior intensidade do antes do novo artigo.
Para os juízes, as pessoas muitas vezes não pagam a dívida, mas tem uma renda e usa instrumentos legais para escapar desta dívida, ou seja, transfere seus bens para parentes, amigos e, com isso, nunca o credor vai receber, e a medida tem coibido tal artimanha.
Portanto, é possível tirar a CNH com nome sujo sem nenhum problema, mas caso não haja o pagamento da dívida, dependendo do motivo, existe a possibilidade de sua suspensão.
Boa noite,
tenho o nome incluido no cadin, por conta de uma moto de 50 cc que eu dirigia sem carta e a policia me parou numa blitz e depois disso nunca mais andei com a moto, mas tbm não paguei a multa e nem a documentação da referida moto, que nem tem mais condiçoes de uso. Fico impedida por esse motivo de tirar minha CNH?
agradeço desde já atenção
Gislaine Barbosa
Como veículo de comunicação, eu sugiro que vocês pesquisem mais antes de colocar informações à disposição do público.
O artigo citado na matéria é do Código de Processo Civil e, portanto, é lei sim, mas não é aplicado a qualquer caso insdiscriminadamente, mas para ser usado em casos extremos, após reiteradas tentativas frustradas de se resolver o débito.
Estou com nome negativado e estou tirando CNH mais paguei a vista o fato de eu estar com nome sujo impede que eu receba o documento?
Tirei a minha sem problemas
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Minha, carteira já venceu a dois anos. Meu marido estava doente estava, com ele. Posso tirar, minha carteira normalmente ou não.?
Boa tarde Marcia, tudo bem?
Caso a sua carteira de habilitação esteja vencida, você deve solicitar a renovação do documento.
Atenciosamente, Equipe Brasil Consultas.