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Tire suas dúvidas sobre Alistamento Militar

Tire suas dúvidas sobre Alistamento Militar

Qual é o período do alistamento militar?

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.

Neste caso, o candidato concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano do alistamento podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte.

Quem se alista após os seis primeiros meses será encaminhado à seleção geral do ano seguinte ao alistamento.

Quem deve realizar o alistamento militar?

O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo masculino.

Brasileiros naturalizados ou por opção deverão realizar o alistamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

Onde devo me alistar?

O alistamento é realizado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

Quais documentos devo levar?

Ao se dirigir a uma Junta de Serviço Militar, o brasileiro deverá estar munido dos seguintes documentos:

* Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade original.

* Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção).

* Registro de Emancipação (no caso dos índios).

* 2 (duas) fotos 3×4 (sem data e recente).

* Comprovante de Residência (conta de luz ou água, etc…).

Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade): carteira de identidade; carteira de trabalho; passaporte; carteira de identificação funcional; outro documento público que permita a identificação do alistado.

Quais são as etapas do alistamento militar?

O recrutamento militar compreende as seguintes fases: alistamento, seleção (aspectos físico, cultural, psicológico e moral), distribuição (encaminhado à Marinha, Exército ou Aeronáutica), e a incorporação (ingresso nas Forças Armadas).

O que acontece se eu não prestar o serviço militar?

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “fora do prazo”. Ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:

* Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

* Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

* Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

* Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

* Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

* Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

* Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

* Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

O que fazer se eu perder o prazo do alistamento?

Para regularizar a situação é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar da sua cidade com os seguintes documentos:

* certidão de nascimento ou outro documento equivalente (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho);

* comprovante de residência atualizado;

* 1 foto 3×4 recente.

No atendimento na Junta deve ser feito o alistamento militar e o pagamento da multa por estar fora do prazo (valor de R$ 3,71).

O que é o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?

Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial.

Será fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar (órgão alistador).

Nos limites da sua validade, e com as anotações devidas, o CAM é, ainda, documento comprobatório de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares.

Fonte: Ministério da Defesa

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