Posso perder minha casa por dívida no SPC, Serasa e SCPC?

Posso perder minha casa por dívida no SPC, Serasa e SCPC?

As instituições financeiras (bancos, cartões de crédito, financeiras, etc) não costumam entrar com ações de cobrança na justiça, somente em casos de dívidas de financiamentos de imóveis, veículos e outros bens podem ser penhorados pois estão em garantia da dívida.

Nesse caso, eles podem entrar com ações de busca e apreensão destes bens ou se não for este caso, somente se as dívidas forem altas e quando os credores têm certeza que o devedor tem dinheiro ou bens suficientes para saldar a dívida.

 

É muito mais eficiente e econômico para estes credores contratar empresas de cobrança para fazer o a cobrança e tentar reaver o valor devido.

 

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O que pode acontecer caso a dívida não seja paga?

Além do cadastro do consumidor nos bancos de inadimplentes, o outro recurso que as empresas podem utilizar para pressionar os devedores são as ações judiciais.

Se o consumidor perder a ação, ele pode vir a ter a poupança e a conta corrente bloqueadas por ordem judicial e, dependendo do caso, pode ter bens como sua casa e o seu carro penhorados.

As empresas podem abrir uma ação contra o consumidor seja qual for o valor da dívida, mas muitas só o fazem se o valor do débito for alto. Se o montante for irrisório, os custos do processo podem não compensar e em muitos casos a simples negativação do consumidor já é bastante eficiente.

Procure sempre negociar para pagar suas dívidas

O consumidor que tem o nome sujo pode encontrar dificuldades, por exemplo, para fazer pagamentos com cheques, abrir contas em banco, alugar imóveis, fazer compras a prazo e para obter um empréstimo.

Outra coisa  que pode acontecer ao consumidor ao deixar de pagar as contas no prazo, é arcar com alguns custos e possíveis sanções previstas no contrato.

Esses custos que nos referimos são os juros, que podem ser dois:

  • Juro moratório: é pago pela demora no pagamento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esse juro deve se limitar a 2% sobre o valor da parcela devida.

 

  • Juro compensatório: costumam ser cobrados quando o atraso dura mais tempo, como um mês ou mais, mas geralmente não é cobrado se o atraso for de poucos dias. A alíquota dos juros compensatórios varia de acordo com o tipo de contrato, uma vez que para cada serviço a perda que a empresa tem pelo atraso no pagamento varia.

As cobranças não podem ser abusivas

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

Nenhuma cobrança, por exemplo, pode ser feita no ambiente de trabalho, a não ser que o credor ligue diretamente no celular do inadimplente. Há um porém: as ligações não podem ser várias vezes ao dia.

Não se pode falar com parentes e vizinhos sobre a dívida de terceiros nem mesmo colocar banda de música na porta do devedor, ação que, por incrível que pareça, já foi bem utilizada no passado.

O consumidor não pode também ser cobrado em seu horário de descanso, seja nos fins de semana, nos feriados e à noite.

 

 

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