Por que devemos registrar um título ou documento?

 

Por que devemos registrar um título ou documento?

Para tornar incontestável o seu conteúdo, pois no cartório de títulos e documentos qualquer pessoa pode conferir, a qualquer tempo, o que está registrado.

Para ter a garantia de uma cópia autêntica, verdadeira que, como certidão, passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado, perdido ou danificado.

Para dar autenticidade ao documento, pois com o registro ele não corre risco de ser fraudado.

Para deixar provado o texto original do documento, de modo que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua existência.

Sem o registro não adianta reconhecer firmas, pois o texto não fica assegurado e perpetuado.

Quais são as vantagens deste tipo de registro?

Não importa o tipo de documento. Se você o considera importante, ele merece registro, para que tenha validade contra terceiros, que vigora a partir da data que consta no documento, desde que o registro seja feito dentro de 20 dias ou a partir da data do registro, se for posterior a 20 dias.

O registro comprova a data, o conteúdo integral do texto e identifica corretamente quem o assinou.

O que pode ser registrado no cartório de títulos e documentos?

·      Acordo;        

·      Alienação fiduciária;       

·      Alvará;         

·      Aposta;        

·      Arrendamento;      

·      Autorização;

·      Boletim de ocorrência;     

·      Cessão de direitos;

·      Certidão;    

·      Certificado; 

·      Chancela mecânica;        

·      Comissão mercantil;        

·      Comodato;  

·      Compra e venda;      

·      Confissão de dívida;        

·      Constituição de garantia;

·      Contrato de adesão;         

·      Contratos em geral;

·      Convênio;   

·      Curriculum profissional;  

·      Dação em pagamento;

·      Declarações em geral;     

·      Doação;      

·      Edital de concorrência pública; 

·      Empreitada;

·      Empréstimo de veículo;   

·      Exoneração de fiança;   

·      Laudo;         

·      Locação de bens e/ou serviços;

·      Locação;     

·      Música/poesia;    

·      Mútuo;         

·      Nota de crédito;       

·      Nota promissória;  

·      Notificação extrajudicial;

·      Opção de venda;   

·      Escritura pública de união estável;          

·      Parecer;      

·      Patrocínio;  

·      Penhor civil;

·      Permuta;     

·      Planilha;     

·      Prestação de contas;       

·      Projeto;         

·      Promessa de cessão de direitos;      

·      Promessa de subscrição de ações;      

·      Quitação;    

·      Recibo;        

·      Reconhecimento de dívida;       

·      Regulamento;        

·      Representação comercial;

·      Re-ratificação contratual;

·      Rescisão contratual;        

·      Sublocação;

·      Termo de depósito;

·      Termo de responsabilidade;       

·      Tradução;

·      Entre outros.

 

 

O que é a notificação extrajudicial e para que serve?

Somente no cartório de registro de títulos e documentos você poderá efetuar as notificações extrajudiciais.

Notificar é fazer prova de recebimento ou de ter dado conhecimento, de maneira incontestável, de conteúdo ou de teor de qualquer documento levado a registro.

Dessa maneira, fica provado que a pessoa notificada recebeu o documento que lhe foi enviado, mesmo que não o tenha assinado.

Quais são as vantagens da notificação extrajudicial?

A notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, através de oficial portador de fé pública.

É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento.

A notificação extrajudicial tem como finalidades: fazer prova; responsabilizar; prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.

A notificação extrajudicial pode ser considerada prova legal?

Sim, através da notificação é possível provar legalmente a entrega de um documento; a recusa do notificado em receber; a troca de endereço do destinatário; o fechamento de uma empresa; etc.

A notificação extrajudicial é importante ferramenta de trabalho do advogado, funcionando como documentação de provas iniciais do processo ou tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.

Quais são os tipos de notificações extrajudiciais mais comuns?

  1. Pedido de retomada de imóvel, após o fim do prazo de locação;
  2. Constituição de mora de devedor insolvente (prova de que o comprador não quitou sua dívida), no caso de compra e venda de imóvel em prestações;
  3. Comunicação de renovação de poderes descritos e outorgados em procurações, após o cancelamento da mesma.

 

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