Negativação Indevida

Grande parte das pessoas ficam sabendo que existem dívidas registradas em seu nome quando vão tentar algum tipo de crediário, financiamento, carnê de loja ou cartão de crédito e não conseguem.

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Ao serem informados da existência de dívidas, a primeira providência é realizar uma consulta de seu CPF no SPC, SERASA e SCPC (Boa Vista Serviços) para saber a origem do débito.
Porém, não é raro que ao realizarem essas consultas se deparem com uma dívida registrada por alguma empresa credora que desconhecem ou que não se recordam de terem feito compra.
É importante lembrar que os órgãos de proteção ao crédito registram os débitos mediante a solicitação das empresas conveniadas e por isso não respondem pelas negativações inseridas em seus bancos de dados.

Existem alguns tipos de situações que podem ocorrer e vamos informar quais são e como proceder.

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1- Erro do credor: a dívida nunca existiu. Mesmo assim, a empresa registrou seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito. Apresente sua consulta que informa a restrição à empresa que te negativou e exija imediatamente á baixa do registro. Caso eles se recusem, entre na justiça com uma ação no Procon ou Tribunal de Pequenas Causas. Certamente o juiz expedirá uma ordem para que seu nome seja retirado e você ainda pode entrar com uma ação por danos morais se sentir-se prejudicado pelo ocorrido.

2- Dívida já paga: Você já pagou a dívida e nada da empresa retirar o débito no prazo estipulado (de 5 á 10 dias). Vá com o comprovante de pagamento da dívida na empresa que te negativou e solicite a baixa imediatamente. Aguarde novamente o prazo de 5 á 10 dias e verifique novamente. Se não tiver saído você poderá procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível de Pequenas Causas.

3- Fraude: Utilizaram indevidamente seus documentos (perdidos, roubados, furtados, fraudados, clonados e etc.) e por isso seu nome está negativado. Quando isso ocorre e o consumidor contesta a compra, existe uma perícia que será realizada, como conferência de assinatura e etc. Aqui vale lembrar de duas coisas: sempre realize boletim de ocorrência na delegacia ou online e sempre informe a ocorrência nos órgãos de proteção ao crédito, isso facilitará no esclarecimento.

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O mais importante á se considerar é que a empresa credora (que registra a dívida no SPC, SERASA ou SCPC) é quem deve provar que a dívida realmente existe. Em todos os casos de erros citados, o credor pode ser responsabilizado e sujeito á arcar com as ações indenizatórias, também conhecidas como “habeas data“, assim como também as bases por não averiguarem devidamente os documentos encaminhados para registro de débito.

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Brasil Consultas

Sistema Online de consultas de dívidas e informações cadastrais de CPF, CNPJ e Veículos.

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