Você certamente já ouviu falar da Nota Fiscal Paulista e de como ela te permite resgatar uma quantia dos impostos que você paga cada vez que compra algo. Para utilizá-la, basta informar o CPF ou CNPJ na hora da compra. Mas como consultar a quantidade de créditos que você pode resgatar?
Vamos te ajudar a entender o funcionamento do sistema da Nota Fiscal Paulista (NFP) para que você possa desfrutar melhor desse benefício.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo Governo do Estado para combater a sonegação de impostos, oferecendo uma recompensa financeira aos consumidores que exigissem um comprovante fiscal de uma empresa após uma compra. Essa recompensa corresponde a 30% do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que varia entre cada setor do comércio.
Os créditos da NFP são liberados mensalmente para serem resgatados pelo consumidor ou, se este preferir, para serem abatidos do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Como consultar a Nota Fiscal Paulista?
Para consultar seus benefícios, é preciso se cadastrar no site da Nota Fiscal.
1- Ao acessar o site, selecione a opção que se aplica a você: consumidor, contribuinte ICMS, contabilista, fazendário, usuário Procon ou representante contribuinte;
2- Em seguida, em “Novos cadastros”, selecione “cadastro pessoa física” ou “cadastro pessoa jurídica”;
3- Preencha as informações pedidas.
4- Quando seu cadastro estiver completo, você terá acesso ao sistema. Quando estiver logado, vá até a aba “conta corrente” e selecione “consultar”.
Pronto! Agora você tem acesso à quantidade de créditos liberada pela Secretaria da Fazenda.
Como resgatar meus créditos?
Quando a quantidade de créditos acumulada for maior ou igual a R$ 25, você pode transferi-los para sua conta corrente e começar a usá-los. Vá em “conta corrente”, selecione “utilizar créditos” e informe os dados bancários. A transação será feita em até vinte dias.
Caso prefira usar a quantia para pagamento do IPVA, será necessário informar o número de Renavam do veículo. O Renavam é o “Registro Nacional de Veículos Automotores”, um número de 11 dígitos que consta no Certificado de registro e licenciamento de veículo.
Vale lembrar que os créditos disponíveis podem ser utilizados num período de até cinco anos.
Outros benefícios da Nota Fiscal Paulista
Ao concordar com os termos prescritos no site no momento do cadastro, o consumidor ganha o direito de participar de sorteios mensais. A cada R$100 em compras registradas com a Nota Fiscal Paulista, o participante recebe um bilhete para concorrer a prêmios em dinheiro.
Além disso, a NFP pode ser usada para ajudar instituições filantrópicas: consumidores podem cadastrar instituições no site para doar o benefício automaticamente, ou depositar a nota física sem CPF em uma urna de doação.
Pessoas que moram em outros estados e utilizaram estabelecimentos comerciais paulistas também podem usar a Nota Fiscal Paulista e resgatar crédito, entretanto não há como abater o valor do IPVA de veículos registrados em outros estados.
Afinal, essas informações te foram úteis? Visite nosso site www.brasilconsultas.com.br para consultas e mais informações sobre crédito e finanças.